ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Administração.

CONTRATADA: BRENO CÉSAR OLIVEIRA FARIAS, inscrito no CPF 082.678.846-70

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUCEMG, VISANDO A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CONFINS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS, conforme Processo Licitatório nº 058/2023, Credenciamento nº 003/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação pretendida possui natureza dilatória e encontra fundamento no art. 57, inciso II, c/c o § 2º do mesmo artigo, e no art. 58, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 114/2023, estando presentes os pressupostos legais, técnicos e administrativos que autorizam a presente prorrogação.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Por este termo ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 114/2023, ATÉ 28 DE JULHO DE 2028, a contar de 28 de JULHO de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita

CONTRATADA: Sr. BRENO CÉSAR OLIVEIRA FARIAS, CPF nº 082.678.846-70 e RG MG-14723308

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/07/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:34615157