ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

Considerando a Lei Municipal N.º 3.147/2026;

 

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICACAO

 

VALOR

606

07.001

082410015 2.121

 

449052

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO REF. ASSIST. SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

47.300,00

413

05.002

103010011 2.235

 

319013

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE – SAÚDE

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

52.700,00

TOTAL

 

100.000,00

 

Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICACAO

 

VALOR

8

20.002

0103100001 4.005

 

319011

SECRETARIA

REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

13

20.002

010310001 4.006

 

339030

SECRETARIA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

DIARIAS – MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

16

20.002

010310001 4.006

 

339036

SECRETARIA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.500,00

18

20.002

010310001 4.006

 

339040

SECRETARIA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.500,00

22

20.002

010310001 4.013

 

339030

SECRETARIA

HOMENAGENS E FESTIVIDADES

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

24

20.002

010310001 4.013

 

339039

SECRETARIA

HOMENAGENS E FESTIVIDADES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

3.000,00

32

20.003

010310004 3.001

 

449052

SERVICOS GERAIS DA CAMARA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

33

20.003

010310004 3.002

 

449051

SERVICOS GERAIS DA CAMARA

CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO/AMPL CAMARA MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

TOTAL

 

100.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 08 de setembro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:3464C4A2