ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Considerando a Lei Municipal N.º 3.147/2026;
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICACAO |
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VALOR |
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606 |
07.001 |
082410015 2.121
449052 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO REF. ASSIST. SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
47.300,00 |
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413 |
05.002 |
103010011 2.235
319013 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE – SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
52.700,00 |
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TOTAL |
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100.000,00 |
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Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICACAO |
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VALOR |
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8 |
20.002 |
0103100001 4.005
319011 |
SECRETARIA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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13 |
20.002 |
010310001 4.006
339030 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA DIARIAS – MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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16 |
20.002 |
010310001 4.006
339036 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
2.500,00 |
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18 |
20.002 |
010310001 4.006
339040 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
2.500,00 |
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22 |
20.002 |
010310001 4.013
339030 |
SECRETARIA HOMENAGENS E FESTIVIDADES MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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24 |
20.002 |
010310001 4.013
339039 |
SECRETARIA HOMENAGENS E FESTIVIDADES OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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32 |
20.003 |
010310004 3.001
449052 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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33 |
20.003 |
010310004 3.002
449051 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO/AMPL CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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TOTAL |
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100.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 08 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:3464C4A2