ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

Processo Administrativo nº 086/2026 – Dispensa de Licitação nº 013/2026 – Contrato Administrativo nº 106/2026

Contratante: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

Contratado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ nº 16.589.137/0001-63.

Objeto: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento do empreendedorismo, da gastronomia e do turismo local, compreendendo a execução do Programa Prepara Gastronomia, Programa Move + Vendas Pocket e Consultoria de Mapeamento de Atrativos Turísticos no Município de Coqueiral/MG, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada.

Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.

Dotação Orçamentária: 02.03.00-23.695.0473.2.086-3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido 161 – Fonte 1.500.99.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Fiscal do Contrato: Cinthia Camilo Machado.

Gestor do Contrato: Lucas Alves Lima Barbosa.

Data da assinatura: 01/09/2026.

 

Coqueiral/MG, 01 de setembro 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:346E10F1