ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.719, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Anexo da Lei nº 6.685, de 04 de Agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação de vagas para compor a equipe profissional da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otto Stephan”.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art.1º O Anexo I da Lei nº 6.685 de 04 de Agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes redações:

Anexo I

 

VAGAS

CARGOS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

CÓDIGO

09

Médico Clínico Geral

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

R$14.278,40

96hs a 120hs/mês

Nível 90 Padrão 00

04

Enfermeiro

Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG

R$5.994,56

12X36 Horas

Nível 86 Padrão 00

 

Art. 2º O Anexo I contendo tabela com número de vagas, escolaridade, salário, carga horária e códigos, fazem parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 05 de outubro de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete


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Antoniele de Rezende
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