ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.719, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo da Lei nº 6.685, de 04 de Agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação de vagas para compor a equipe profissional da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otto Stephan”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º O Anexo I da Lei nº 6.685 de 04 de Agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes redações:
Anexo I
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VAGAS |
CARGOS |
ESCOLARIDADE |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CÓDIGO |
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09 |
Médico Clínico Geral |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$14.278,40 |
96hs a 120hs/mês |
Nível 90 Padrão 00 |
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04 |
Enfermeiro |
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG |
R$5.994,56 |
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Nível 86 Padrão 00 |
Art. 2º O Anexo I contendo tabela com número de vagas, escolaridade, salário, carga horária e códigos, fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 05 de outubro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:348BCC61