ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 074-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7434/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 074/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026
DATA: 01/06/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da VANTUIL RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ nº 49.343.566/0001-05, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: VANTUIL RODRIGUES ALVES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua SITIO TIJUCAL , Bairro ZONA RURAL, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 49.343.566/0001-05
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais)
DO PRAZO DO CONTRATO: 01/06/2026 A 01/06/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:348C8394