ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 132/2025
O Vereador que esta subscreve, João Dehon Alves Couto, no exercício regular de seu mandato e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação Parlamentar, solicitando que Vossa Excelência se digne encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências a seguir indicadas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que:
Seja providenciado, com a máxima brevidade possível, o retorno das atividades da Feirinha da Agricultura Familiar na cidade de Sem Peixe, garantindo condições adequadas de funcionamento, organização e divulgação do evento junto à comunidade local.
Que o Executivo promova a aquisição de novas barracas padronizadas para uso dos feirantes do município, destinadas especialmente aos produtores da agricultura familiar que participam da feirinha. Sugere-se a aquisição de, no mínimo, 15 (quinze) barracas resistentes e de fácil montagem, com dimensões e materiais adequados às condições locais, além de acompanhar a entrega com ata de empréstimo/registro para controle e manutenção.
Que sejam adotadas medidas de apoio complementares, entre as quais:
a) estrutura básica de fixação e armazenamento das barracas;
b) instruções de uso e manutenção;
c) divulgação periódica da feirinha pelo Município;
d) articulação com a Secretaria Municipal responsável para oferecer capacitação, assistência técnica ou programas de fomento aos agricultores familiares quando possível.
Neste sentido, requer-se a análise da presente indicação e, sendo considerada conveniente e possível, que sejam adotadas as medidas administrativas e legais necessárias para a efetivação da contratação sugerida.
JUSTIFICATIVA:
A realização regular da Feirinha da Agricultura Familiar em Sem Peixe representa importante instrumento de promoção da economia local, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda para pequenos produtores e acesso da população a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade. Ademais, o evento fomenta o comércio local, incentiva práticas agroecológicas e valoriza a cultura e identidade da comunidade.
A aquisição de barracas padronizadas assegura melhores condições de exposição e comercialização dos produtos, protege os feirantes contra intempéries, promove a organização visual do espaço e contribui para a imagem institucional do evento, tornando-o mais atrativo para consumidores e visitantes.
Portanto, diante da relevância da matéria, solicita-se o encaminhamento desta indicação ao Chefe do Poder Executivo para apreciação e, sendo possível, para a adoção das providências cabíveis.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 08 de dezembro de 2025.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador – PSD
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:348F8A9F