ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO 017-2015

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINESIA E LUCIANO AUGUSTO JUSTE.

 

O Município de Divinésia – MG, CNPJ nº 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, nº 16, neste ato representado pelo Exmo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da carteira de identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro ladoo Sr. Luciano Augusto Juste, CPF nº 047.700.696-50, casado, domiciliado e residente na Rua Amélia Duarte Sol nº 101 – Bairro Vitória, na cidade de Ubá, na qualidade deCONTRATADO, têm justo e firmado entre si esteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a Sexta VI do Contrato de Prestação de Serviços que firmaram aos 07/04/2015, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A Contratação de profissional médico do PSF (Programa de Saúde da Família), com a carga horária de 40 horas semanais por um período de 12 (doze) meses, visando atender a Unidade Básica de Saúde do Município de Divinésia, promovendo a assistência técnica dentro das áreas privativas da profissão.

O presente termo tem por objeto a rescisão de parte do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 07/04/2015.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Ubá/MG para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

 

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Divinésia, 16 de JUNHO de 2015


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:3497D7A2