ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.140/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 2.897.600,42 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos reais e quarenta e dois centavos ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.897.600,42 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos reais e quarenta e dois centavos nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.543.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - R$ 434.531,16

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - R$ 497.152,49

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 931.683,65

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - R$ 931.683,65

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 2.11.01.17.512.0023.1.0032-2.703.000 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - - - - - - - R$ 282.054,09

2.11.01.17.512.0023.1.0032-1.703.000 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - - - -- - - - - - - -- - - - - - R$ 26.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- - - R$ 308.054,09

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - R$ 308.054,09

Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - ------- R$ 1.239.737,74

Total Geral Suplementar Novo Elemento Acrescido- - - - - - - R$ 1.239.737,74

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - R$ 19.000,00

2.04.01.12.306.0002.2.0257-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE) - - - - - - R$ 18.000,00

2.04.01.12.306.0002.2.0258-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED.INF. (PRE- ESCOLA) - - - - - R$ 6.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - R$ 20.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - -- - R$ 100.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - R$ 10.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.500.000 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - -R$ 150.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - R$ 28.005,50

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - ----R$ 159.761,58

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - R$ 71.409,37

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - - - R$ 21.503,98

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - - R$ 18.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 200.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - R$ 28.024,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - R$ 42.243,06

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 891.947,49

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 891.947,49

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 16.319,33

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - R$ 100.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 150.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -R$ 266.319,33

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - -R$ 266.319,33

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- R$ 20.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - - R$ 2.700,00

2.07.01.17.511.0022.2.0051-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS - - - - - - R$ 20.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.706.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 341.548,17

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 384.248,17

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 384.248,17

Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - - - - - R$ 4.800,00

2.08.01.13.392.0013.2.0068-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES - - - - R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.800,00

Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL

2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.39.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - R$ 7.000,00

2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - - - - - - - - - R$ 83.547,69

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - -- R$ 90.547,69

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - R$ 115.347,69

Total Geral Suplementar Acrescido - - - - - - - - - - R$ 1.657.862,68

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 2.897.600,42

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR (ANULAÇÃO)

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

2.01.01.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - -- R$ 952,41

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 952,41

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - -- R$ 952,41

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.06.181.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - R$ 337,01

2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.90.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - R$ 3.727,75

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.064,76

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.064,76 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 8.403,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - R$ 11.201,85

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - R$ 117.660,75

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ---- R$ 46.390,56

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - R$ 10.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - - - - R$ 9.000,00

2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 6.258,56

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - R$ 6.304,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 56.381,33

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.875,00

2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.3.90.08.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - R$ 12,89

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 295.487,94

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - -R$ 295.487,94

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.91.13.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - R$ 8.878,98

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.08.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 201,88

2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.3.90.08.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - - - - ---- R$ 540,31

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.621,17

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.621,17 Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.1.0220-1.706.000 - 4.4.90.51.00 REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 341.548,17

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 341.548,17

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - R$ 341.548,17

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - - - R$ 670,49

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - R$ 192,55

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 863,04

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - R$ 863,04 Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.17.512.0023.2.0112-1.500.000 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - - - - - - - - R$ 58,37

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 58,37

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 58,37

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 652.595,86

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL

Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - - -R$ 24.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - R$ 40.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - -R$ 46.029,50

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 20.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.91.92.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 15.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.14.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 3.3.90.30.00 AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - -R$ 55.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - -R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.33.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - R$ 3.248,21

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.33.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - - - - - - ----R$ 20.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.36.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - - - -R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - -R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 2.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - R$ 1.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.47.00 DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - -R$ 20.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.93.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - R$ 59.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.36.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - - - - - R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.39.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - R$ 130.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.47.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - - - - - R$ 2.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - - - - R$ 107.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL - - - - - - - - - R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - R$ 24.674,93

1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 4.4.90.52.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - -R$ 9.314,18

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 655.266,82

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 655.266,82

Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 655.266,82

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.307.862,68

Total Geral Suplementar Anulado - - - - - - - - - - - - - R$ 1.307.862,68

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;

II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Piranga-MG, 27 de novembro de 2025

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcus Tomaz Heleno
Código Identificador:34A19951