ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 14
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 014/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.840/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Valor total do repasse de até R$8.000,00 (Oito mil reais)- Período: Exercício de 2026 – Objeto: Repasse de recursos financeiros oriundos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, para contratação de profissionais especializados para execução de atividades de musicoterapia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:34BC0E29