ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03587 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .120. 427 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03587 de 12 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .120. 427 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1768 de 12 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.120.427,00 (Um Milhão Cento e Vinte Mil Quatrocentos e Vinte e Sete Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.621.83 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Estado - Emendas parlamentares individuais Valor: 756.047,00 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil Quarenta e Sete Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 364.380,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Trezentos e Oitenta Reais)
Adiciona: 1.120.427,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2026.
A suplementação se faz necessária devido a necessidade da ampliação da frota, com a qual será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma atenção à saúde mais acessível, humanizada e eficiente.
CONGONHAL - MG, 12 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:34D413E9