ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.786/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.786 /2025
Dá à Rua “16”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Paulo Ferreira de Souza.
O povo de Pirapora, através dos seus representantes legais na Câmara Municipal de Pirapora, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua “16”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, passa a denominar-se Rua Paulo Ferreira de Souza.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas, indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3° Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.786/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 29 de setembro de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:34E039F8