ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 62/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E A EMPRESA LESSA ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CAJURI, com inscrição no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo dias de Andrade, 12, Centro, na cidade de Cajuri - MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. RICARDO AUGUSTO DIAS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 472.043.626-91, residente e domiciliado na cidade de Cajuri e a empresa Empresa LESSA ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o N° 08.736.950/0001-90, com sede na Praça do Rosario, 01, Sala 902, Centro, Viçosa - MG, CEP 36.570-063, neste ato representado pelo socio o senhor HELIMAR LESSA FERREIRA, Engenheiro Civil, portador da carteira de identidade n° MG-10.593.870, SSPMG e CPF: 044.587.156-31, residente no Condominio Parque do Ipê, casa 16, Bairro Silvestre em Viçosa, Minas Gerais, CEP:36.570-000, a seguir denominada CONTRATADA, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 062/2022, Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, para execução de Obra da construção de Praça, situada à Comunidade do Morro Grande – Cajuri – MG, em conformidade ao Convênio / Parceria SIGCON: 1491001590/2022, projetos, memorial descritivo, planilhas e especificações constantes neste edital e seus anexos.nos termos da Lei nº 8666/93, precedido do Processo Licitatório nº 60/2022 e Tomada de Preço nº 04/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 62/2022 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente acréscimo é de R$ 56.071,97 (cinquenta e seis mil setenta e um reais e noventa e sete centavos) cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 21,37% (vinte e um virgula trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 62/2022 que era de R$ 262.359,72 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). Passa a ser de R$ 318.431,69 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Cajuri, 03 de setembro de 2024.


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:3523F16C