ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
CONTRATANTE:Município de Florestal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa de Licitação n° 016/2026 com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITARIO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, para:
OBJETO: Aquisição de medicamentos de alto custo, por determinação judicial e Ministério Público, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação.
PERÍODO DE PROPOSTAS:De 19/03/2026 às 07:00hAté 23/03/2026 às 23:59h
Email: compras@florestal.mg.gov.br (Somente serão aceitas propostas recebidas através do e-mail disponibilizado neste aviso de dispensa de licitação). Poderão, ainda, serem protocoladas propostas presencialmente, no horário de 07hrs às 17hrs, no Setor Compras da Prefeitura Municipal de Florestal, no endereço Rua Benedito Valadares, 243, Centro, Florestal/MG.
Aviso de dispensa e Termo de Referência estarão disponíveis no Site https://www.florestal.mg.gov.br/portal/editais/4
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:SIM
Nayara de Souza Gonçalves -Agente de Contratação
DL 006/2026 – Extrato de contrato n° 101/2026. Contratado: 48.135.280 Viviane Pereira de Souza, CNPJ nº 48.135.280/0001-71. Objeto: Aquisição de tintas e rolos para duplicadora, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação. Vigência: 12 meses. Valor total do contrato: R$ 11.800,00. 17/03/2026.
WAGNER DOS SANTOS JÚNIOR –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gleiciane Aparecida da Silva
Código Identificador:354E5D91