ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
EXTRATO PUBLICÇÃO TERMO CESSÃO DE URNAS ELETRONICAS
TERMO DE CESSÃO Nº 01/2023 – 165 ZE
DAS PARTES: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MALACACHETA – CNPJ 21.574.171/0001-02 E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - CNPJ-MF 05.940.740/0001-21
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a cessão, a título de empréstimo por tempo limitado, do Sistema Eletrônico de Votação (urnas eletrônicas, programas e flashcards), para utilização nas Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2023.
DO TERMO DE CESSÃO Nº : 01/2023
DO VALOR: A celebração do presente Termo de Cessão não acarretará despesas diretas ao Tribunal Regional Eleitoral e acarretará despesas diretas ao Município de Malacacheta e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) local decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula quinta que serão custeadas por meio do orçamento próprio.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a partir da data de sua publicação e término 60 (sessenta) dias após a realização da eleição.
O PRESENTE TERMO DE CESSÃO ESTA DISPONIVEL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE MALACACHETA – MG.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 28/07/2023
MALACACHETA, 17/08/2023 -
LUCAS DE AZEVEDO LOPES –
Licitações e Contratos.
Publicado por:
Lucas de Azevedo Lopes
Código Identificador:354FFA1E