ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026
REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026
O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro nº 340, centro, inscrito no CNPJ sob o nº 17.706.656/0001-27, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto/fechado, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas, objetivando Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio e futura e eventual aquisição de extintores de incêndio, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Esportes e Obras, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.
Regem a presente licitação a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas alterações, e demais legislações aplicáveis à espécie, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
- Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 09:00 do dia 29 de julho de 2026, às 09:00 do dia 12 de agosto de 2026.
- Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01 do dia 12 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.
O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Licitações sede na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro nº 340, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 16:00 horas ou pelo endereço eletrônico http://donaeuzebia.mg.gov.br/donaeuzebia/. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail – licitacao.donaeuzebia@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias.
A Prefeitura não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3453-1714.
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia, 28 de julho de 2026.
MARCELO FERREIRA SOUZA
Agente de Contratação Municipal
Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:355BD213