ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 8.350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº. 6.409/2023 e suas alterações e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 869, de 15 de dezembro de 2014, que versa obre a Política de Assistência Social, no Município de Itanhandu;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº. 05 de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam alterados os membros nomeados, através do Decreto Municipal 6.409 de 25 de abril de 2024, e suas alterações, para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme abaixo:

 

II – Como representantes da Sociedade Civil:

 

Representantes de entidades e organizações prestadoras de serviços de assistência social:

 

APAE

 

Titular: Beatriz Martuscelli de Almeida em substituição à Lucas Barbosa Fonseca

Suplente: Maria Roberta Viana Gonçalves em substituição à Beatriz Martuscelli de Almeida

 

Art. 2º. Ficam inalterados os demais membros e artigos do Decreto 6.409/2023, alterado pelos Decretos 6.284/2023, 7.290/2024 e 7.754/2025.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itanhandu, 05 de novembro de 2025.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Guilherme Ordine
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