ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.651, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme descrito abaixo:
|
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES |
|
|
16.002 |
SUBSECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
27.812.0000.0092 |
APOIO AO ESPORTE CLUBE BEIRA RIO - EMENDA À LOM 28/2023 |
|
|
4.4.50.42 1.500.806.0000 |
AUXÍLIOS (1690) |
R$10.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
|
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES |
|
|
16.002 |
SUBSECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
27.812.0000.0092 |
APOIO AO ESPORTE CLUBE BEIRA RIO - EMENDA À LOM 28/2023 |
|
|
3.3.50.43 1.500.806.0000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS (1689) |
R$10.000,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:359E6A4D