ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 009/2026

 

O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Física: SARA ESTER CORDEIRO DA SILVA, inscrita (o) no CPF sob o nº 140.966.656-57. Item Credenciado: Item 08: R$ 2.600,00/MÊS. Valor Global: R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais). Pessoa Jurídica: THAISA MUNIQUE FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº: 65.803.238/0001-09. Itens Credenciados: Item 15: R$ 1.500,00/Und, Item 16: R$ 1.000,00/Und, Item 17: R$ 2.000,00/Und, Item 18: R$ 1.000,00/Und, Item 19: R$ 15.000,00/Mês. Valor Global: R$ 2.620.000,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021. Riachinho/MG, 16 de junho de 2026.

 

(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:35B2DC6E