ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1621/2026
Processo nº: 1621/2026
Dispensa de Licitação nº: 045/2026
Data: 01/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 705/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
STARGAMES TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 25.042.984/0001-02
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 1.123,00 (mil, cento e vinte e três reais)
Publique-se.
Luz/MG, 01de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:35BFBA52