ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1621/2026

Processo nº: 1621/2026

Dispensa de Licitação nº: 045/2026

Data: 01/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 705/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

STARGAMES TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.042.984/0001-02

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: R$ 1.123,00 (mil, cento e vinte e três reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 01de setembro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:35BFBA52