ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.680/10 - SUBVENÇÕES 2011 - MUNICÍPIO DE PERDÕES
LEI MUNICIPAL N° 2.680/10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Autoriza o pagamento de subvenções para o exercício de 2011”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu HAMILTON RESENDE FILHO, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, obedecida à legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, para as seguintes Entidades:
Entidades Valor em R$
Lar, Trabalho e Escola do Menor Perdoense LATEMP 260.000,00
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 90.000,00
Lar Vicentino Chico Norberto 162.000,00
Escola de Samba Litros e Latas 6.000,00
Promoção Humana 5.000,00
Escola de Samba Unidos na Palestina 6.000,00
Escola de Samba Mocidade dos Placedinos 6.000,00
Independente Esporte Clube 3.000,00
Dominó Esporte Clube 1.000,00
Comercial Esporte Clube 1.000,00
Sindicato Rural de Perdões 9.000,00
PROVIN 15.000,00
Projeto Vida Nova 16.000,00
APEAFAL 5.000,00
Cooporação Musical Lira Perdoense 5.000,00
Caixas Escolares 15.000,00
Colorado Esporte Clube 1.000,00
APAC 1.000,00
Cerrado Esporte Clube 1.000,00
Grupo Associação Alcoólicos Anônimos de Perdões 1.000,00
Coral Arte Encanto 10.000,00
Campanha do Agasalho 1.500,00
Associação Beneficiente Boas Novas de Perdões 1.000,00
Faculdade Presidente Antonio Carlos 1.000,00
CONSEP 1.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade dos Machados
500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Serra do Peão 500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Custodinho 500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Manoel Antonio 500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Lagoa 500,00
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Represa 500,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2011.
Prefeitura Municipal de Perdões – MG, 28 de dezembro de 2010.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
EDSEL MODESTO PEREIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 40/10 autoria do Executivo Municipal com emenda modificativa n.º 01 de autoria do Legislativo Municipal
Publicado por:
Wilton Antonio Teixeira
Código Identificador:35C0EBA6