ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EMENDA IMPOSITIVA 02/2025 TF 03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – torna público extrato do Termo de Fomento nº 03/2026 referente à EMENDA IMPOSITIVA N° 02/2025 firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita no CNPJ nº 86.787.595/0001-92. Objeto: Aplicação de recursos provenientes de Emenda Impositiva n° 02/2026 de autoria dos Vereadores Bruno Luiz Coutinho, Everton Vinicius de Oliveira, Dinalair Aparecida Ferreira e Marco Antônio de Almeida Vilaça, destinados à Adequação e ampliação do 2º pavimento da APAE de Itaguara/MG, por meio da construção e adaptação de aproximadamente 200 m² de área destinada à realização de oficinas terapêuticas, atividades lúdicas, reuniões, capacitações e demais ações desenvolvidas pela instituição. O projeto contempla ainda a implantação de banheiros acessíveis, construção de rampa de acesso, execução de instalações elétricas e hidráulicas, sistema de iluminação, revestimentos, acabamentos e pintura, visando garantir acessibilidade, segurança e funcionalidade aos espaços, conforme Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 174.166,64. Vigência: 29/06/2026 a 31/03/2027. Recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.
LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS –
Prefeito Municipal – 29/06/2026.
Publicado por:
Mateus Henrique Silva Vilela
Código Identificador:35D5CEEB