ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA331
PORTARIA Nº 331/2026
Altera a Portaria nº 193/2026, no que tange ao Fiscal do Contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 193/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº061 A/2026 Concorrência 003/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de contenção de encostas na Rua José Afonso Pereira s/n, Bairro Progresso, Ponte Nova- Mg
Fiscal do Contrato:
André Caetano Untaler Brum- sedeurb@pontenova.mg.gov.br
Ponte Nova, 21 de outubro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:35EBECC1