ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 2853 do dia 01/10/2020; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA. LEI MUNICIPAL Nº 4.546/2020 – “Concede título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa - Minas Gerais, ao senhor Wanderson Luiz.”

 

Considerando o erro material constante da publicação do ato:

 

LEIA-SE:

 

LEI Nº 4.546, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

 

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 3.249, de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras disposições.

 

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o texto do art. 1º da Lei Municipal de nº 3.249, de 10 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica denominada oficialmente de Rua Maria Rosa Alves, a antiga Rua Hum, localizada no Bairro Promissão III (seção III), no Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

 

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos. revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de outubro de 2020.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Minas Gerais.


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
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