ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.037, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa”, e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.194, de 2018, passando a vigorar conforme especificações contidas no Anexo desta Lei.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.194, de 2018.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de maio de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

ANEXO I

Quantitativo

Descrição

Requisitos/

Exigências

Carga

Horária

Remuneração fixa mensal

(...)

Médico de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 16.045,87

(...)

Médico de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 16.045,87

(...)

Médico de Família e Comunidade Pediatra

(...)

(...)

(...)

(...)

Médico de Família e Comunidade Ginecologista

(...)

(...)

(...)

(...)

Médico de Família e Comunidade Cardiologista

(...)

(...)

(...)

(...)

Médico de Família e Comunidade Psiquiatra

(...)

(...)

(...)

(...)

Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Técnico de Enfermagem

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Agente Comunitário de Saúde

(...)

(...)

(...)

(...)

Cirurgião Dentista de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 5.959,86

(...)

Cirurgião Dentista de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 5.959,86

(...)

Técnico de Saúde Bucal

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Auxiliar de Saúde Bucal

(...)

(...)

R$ 1.604,46

(...)

Referência Técnica em Enfermagem e Programa Saúde da Família

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica em Medicina e Programa Saúde da Família

(...)

(...)

R$ 16.045,87

(...)

Referência Técnica em Saúde Mental

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica em Saúde Mental

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica do Programa Melhor em Casa

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica em Assistência Farmacêutica

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica no Serviço de Odontologia

(...)

(...)

R$ 5.959,86

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Fisioterapeuta

(...)

(...)

R$ 2.865,34

(...)

Fisioterapeuta

(...)

(...)

R$ 2.865,34

(...)

Assistente Social

(...)

(...)

R$ 2.865,34

(...)

Assistente Social

(...)

(...)

R$ 2.865,34

(...)

Farmacêutico

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Nutricionista

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Nutricionista

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Fonoaudiólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Educador Físico

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Agente de Combate às Endemias de controle de dengue e Febre amarela

(...)

(...)

(...)

(...)

Agente de Combate às Endemias de Programas Estratégicos

(...)

(...)

(...)

(...)

Agente Líder de Combate às Endemias

(...)

(...)

(...)

(...)

Educador em Saúde

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Biólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Médico Psiquiatra ou Neurologista ou Pediatra

(...)

(...)

R$ 10.032,31

(...)

Médico Psiquiatra

(...)

(...)

R$ 10.032,31

(...)

Terapeuta Ocupacional

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Terapeuta Ocupacional

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Assistente Social

(...)

(...)

R$ 2.865,34

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Psicólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Psicopedagogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Fonoaudiólogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Enfermeiro

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Técnico de Enfermagem

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Pedagogo

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Referência Técnica em Assistência Farmacêutica

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Médico da Atenção Domiciliar - Clínico Geral

(...)

(...)

R$ 16.045,87

(...)

Enfermeiro

(...)

(...)

R$ 5.730,68

(...)

Técnico de Enfermagem

(...)

(...)

R$ 1.723,36

(...)

Médico de Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 8.022,93

(...)

Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade

(...)

(...)

R$ 2.865,34


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:35FFA9EC