ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 754/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 019/2026

Processo nº: 754/2026

Dispensa de Licitação nº: 019/2026

Data: 11/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 362/2026, de 08 de maio de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13 KG (MODELO P13) OU 45 KG (MODELO P45), COM LACRE DE SEGURANÇA E SELO DO INMETRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 49/2016 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

GAS SANTA CRUZ E AGUA MINERAL LTDA

CPF/CNPJ: 53.965.666/0001-40

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Valor Global: R$ 39.800,00 (Trinta e nove mil e oitocentos reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 11 de maio de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:36390810