ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.037, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme dotações abaixo:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 07 04 122 0402 2.010 3390 30

42

R$100.000,00

02 07 04 122 0402 2.010 3390 39

44

R$150.000,00

02 13 27 122 2701 2.126 3390 30

385

R$ 7.000,00

02 13 27 122 2701 2.126 3390 39

387

R$ 5.000,00

02 15 08 122 0402 2.161 33390 36

473

R$3.000,00

02 15 01 08 241 0801 2.037 3390 30

505

R$ 6.000,00

02 15 01 08 244 0801 2.051 3390 30

539

R$10.000,00

02 15 01 08 244 0801 2.205 3390 36

554

R$15.000,00

02 15 01 08 244 0801 2.297 3390 30

565

R$2.000,00

02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 39

577

R$5.000,00

02 16 04 122 0402 2.028 3390 39

586

R$30.000,00

02 16 04 122 2602 1.099 4490 51

588

R$25.000,00

02 17 26 782 2602 2.123 3390 39

642

R$ 50.000,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme abaixo discriminado:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 07 04 122 0402 2.010 3190 13

40

R$50.000,00

02 15 08 122 0402 2.161 3190 11

469

R$50.000,00

02 15 01 08 244 0801 2.195 3190 11

543

R$150.000,00

02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 30

575

R$2.000,00

 

02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 36

576

R$1.000,00

02 15 03 08 244 0801 2.302 4490 52

578

R$2.000,000

02 15 08 241 01801

2.200 3390 36

478

 

R$1.000,00

 

02 15 08 243 0801

2.201 3390 36

486

R$1.000,00

02 15 08 244 0801

]2.199 3390 36

490

R$1.000,00

02 10 01 12 361 1202 2.079 3190 04

158

R$150.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:364385EF