ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
DECRETO Nº 1.454/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA, Prefeito do Município de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de discutir, atualizar e referendar o Plano Municipal de Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, a realizar-se no Município de Machacalis/MG, como etapa primordial para atender as exigências do Ministério da Cultura, para o cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa que entre si firmaram a União, por intermédio do Ministério da Cultura e o Município de Machacalis/MG e em atendimento à Lei Municipal n° 972 de 27 de Dezembro de 2022, visando discutir, atualizar e referendar o Plano Municipal de Cultura.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura será realizada no dia 30 de agosto de 2023, com credenciamento às 08 horas e início às 08:30 horas, no Prédio da ALFAUNIPAC, situado na Rua Duque de Caxias, 234, Centro, Machacalis-MG, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com a seguinte pauta:
I - Criação do Plano Municipal de Cultura;
II – Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural;
III – Leis de Incentivo.
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MACHACALIS: IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA” tendo como único eixo: PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACHACALIS.
Art. 4º - Para a realização da Conferência, será constituída uma Comissão Organizadora, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, sendo composta paritariamente pelos membros:
REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO:
I - Fernanda Gil Aguiar;
II - Neusimárcia Martins Oliveira;
IV - Kennedy de Souza Costa.
b) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I - Maria das Dores Mascarenhas Santos;
II - Thiago Oliveira Silva;
III - Francislene Alves de Sousa.
Art. 5º - Caberá à Comissão Organizadora:
I - Elaborar o regimento contendo critérios para a participação na 1ª Conferência Municipal de Cultura e sua estrutura de funcionamento;
II – Coordenar os trabalhos durante a 1ª Conferência Municipal de Cultura.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento de recursos próprios do Município.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data desta publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Machacalis/MG, aos 24 de agosto de 2023.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:3680347E