ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1974/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 1.381.213,89 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 1.381.213,89 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - -- - R$ 1.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.000,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00

 

Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 235.735,78

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - -- - -- - - - - - R$ 210.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - -- - - - - - -- - - - - - - R$ 11.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - -- - - - - - -- - - - - - - - - R$ 3.500,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - -- - - - - - R$ 54.437,41

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - - - -- - - - - - - - R$ 4.530,39

2.04.01.12.365.0002.2.0149-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 3.000,00 2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 11.273,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - -- - - - -- - - - - - R$ 2.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - -- - - - -- - - - - - - - -- R$ 2.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - -- - -- - - - - - - - R$ 600,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - -- - - -- - - - - - - R$ 1.800,00

2.04.01.12.365.0002.2.0149-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - -- - - - - -- - - - - - R$ 750,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - -- - - - - - R$ 542.126,58

Total da Unidade 04 - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 542.126,58

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - -- -- - - -- - - - - -- - - - -- - - - - - R$ 15.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - - - -- - - -- - - - - - - - R$ 431.123,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - -- - - -- -- - - - - - R$ 2.753,74

2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - -- - - - - - - R$ 30.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 478.876,74

 

Subunidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.304.0006.2.0040-155 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - -- - - - - -- - - - - - - - R$ 17.000,00

Total da Subunidade 03 - - - -- - - - - - - - - - - R$ 17.000,00

Subunidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.3.90.49.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - -- - -- - - - - - - -- R$ 300,00

Total da Subunidade 04 - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 300,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 496.176,74

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - -R$ 60.000,00

2.07.01.15.451.0012.2.0047-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - -- - - - -- - - - - - - R$ 30.000,00

2.07.01.17.512.0012.2.0052-200 - 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - - -- - -- - - - - - - R$ 70.000,00

2.07.01.26.782.0012.2.0053-170 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 138.077,62

Total da Subunidade 01 - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 298.077,62

Total da Unidade 07 - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 298.077,62

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0019.2.0080-156 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - - -- - R$ 4.407,00

2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - -- - - - - R$ 1.656,00

2.10.01.08.244.0019.2.0136-129 - 3.3.90.36.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - - - -- - - - - R$ 1.072,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 7.135,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 7.135,00

 

Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

Subunidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO 2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.3.90.49.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - - - - - -- - - - - - - - --- R$ 150,00

Total da Subunidade 01 - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 150,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150,00

Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - - - R$ 1.381.213,89

Total Geral Acrescido - - - -- - - - - - - - - - R$ 1.381.213,89

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

Subunidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

2.01.01.04.122.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

DO GABINETE DO PREFEITO - - -- -- - - - - -- - - - - - R$ 3.500,00

Total da Subunidade 01 - - - - -- -- - - - - - - - R$ 3.500,00

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 3.500,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.06.02.10.302.0004.2.0038-259 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 38.000,00

Total da Subunidade 02 - - - -- - - - - - - - - - R$ 38.000,00

Subunidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO

2.06.06.10.301.0210.1.0158-259 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - - - - - -- - - - - - - -- - - - -- - - -- - - - -- R$ 393.123,00

Total da Subunidade 06 - - - - - - - - R$ 393.123,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 431.123,00

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.500,00

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0019.2.0080-129 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - -- - - R$ 1.072,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.072,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 1.072,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - -- - - - - - - R$ 432.195,00

Total Geral Anulado - - - - - - - -- - - - - - - R$ 441.109,50

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;

II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 20 de outubro de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Martins
Código Identificador:3694D546