ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E O AUTO POSTO ORATÓRIOS LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa AUTO POSTO ORATÓRIOS LTDA, na Rua Padre Antônio Pinto, n° 07, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 03.361.347/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Carlos Roberto Pinto Moreira Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 130.763.216-50, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo licitatório 024/2025 – ARP n° 009/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 024/2025 o valor do acréscimo será de R$10.186,26 (dez mil e cento e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos); refere-se a reajuste concedido na gasolina comum que pasosu a ter custo por litro de R$6,19 (seis reais e dezenove centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.30.00.2.01.00.04.122.0002.2.0005; 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011; 3.3.90.30.00.2.02.00.06.181.0002.2.0013; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0015; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.361.0014.2.0017; 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0025; 3.3.90.30.00.2.04.00.26.782.0012.2.0034; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0037; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0040; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.243.0016.2.0047; 3.3.90.30.00.2.07.00.20.606.0008.2.0055, de acordo com o orçamento de 2026.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 21 de janeiro de 2026. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/02/2026. Edição 4204
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