ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 226/2025
PORTARIA 226/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M, DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde e do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007;
CONSIDERANDO as diretrizes instituídas pelo Decreto Municipal nº 280/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, composto pelos representantes das secretarias abaixo dispostas, com a finalidade de implantar, implementar, monitorar e avaliar as ações do Programa Saúde na Escola -PSE, no município de Argirita:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Fabíola Almeida Bertolino - Secretária Municipal de Saúde - Coordenadora do GTI-M;
Vanessa Lopes Pinto - Coordenadora de Atenção Básica.
II. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Cristiane Almeida Barbosa Batista - Secretária Municipal de Educação - Coordenadora do GTI-M;
Josiane de Faria Carminate Rocha -Coordenadora do Centro Educacional Municipal João Batista de Almeida;
Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo -Diretora da Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira.
III. Representantes da Educação Estadual:
Márcio Pereira de Castro Ramos -Diretor da Escola Estadual Professor Luiz Antônio Pires de Souza.
Art. 2º. O GTI-M deverá exercer suas atividades conforme as competências previstas no Decreto Municipal nº 280/2025, garantindo a integração entre as políticas de educação e saúde, com foco na formação integral dos estudantes da rede pública de ensino.
Art. 3º. Os membros ora designados exercerão suas funções sem ônus para o erário público, sendo a participação considerada de relevante interesse público, nos termos do Art. 6º do Decreto supracitado.
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Argirita, 20 de agosto de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:36D02A36