ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.151, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Autor: Ver. Rodrigo Modesto
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o Ipê Branco (Tabebuia) como árvore símbolo do Município de Pouso Alegre.
Art. 2º Fica estabelecido que seja escolhido o mês de setembro como sendo o “Mês do Ipê Branco – árvore símbolo de Pouso Alegre”.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, no mês estabelecido no artigo anterior, poderá realizar campanhas de divulgação e promoção da árvore símbolo de Pouso Alegre, inclusive com a distribuição e o plantio de mudas de Ipê no perímetro urbano e na área rural do Município, e, também, promover o turismo na cidade.
Parágrafo único. Anualmente, no dia 21 de setembro, em que se comemora o Dia da Árvore, serão promovidos atos de caráter cívico-cultural e popular, organizados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, com o objetivo de enaltecer a árvore símbolo do Município.
Art. 4º Nas áreas públicas do Município, especialmente em praças e pátios de escolas, onde haja espaço conveniente, deverá ser plantada uma ou mais espécies da árvore símbolo de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 22 de outubro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:36DFF4A4