ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A NEW NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa NEW NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, na Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 332, na cidade de Muriaé – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 48.683.237/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sra. Fernanda Freitas Canedo, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 043.026.287-66, residente e domiciliada na cidade de Muriaé – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 100/2023 – contrato n° 005/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – Não houve alteração do prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 100/2023, o valor do acréscimo será de R$679,00 (seiscentos e setenta e nove reais), ocasionado pelo ajuste de indice INPC previsto em contrato, sendo o acumulado de dezembro de 2023 a dezembro de 2024 correspondende a 5,34%. Sendo assim o valor do item FORMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR BAUNILHA - CAIXA 1L, passou de R$18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos), para R$ 19,31 (dezenove reais e trinta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária, 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047, de acordo com o orçamento de 2025.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 29 de janeiro de 2025
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:36E59D44