ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 387/2026
PORTARIA Nº 387/2026
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital nº 01/2023, para contratação temporária de Professores de Educação Infantil – PEB, no âmbito da rede municipal de ensino de Pirapora/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de afastamentos legais de servidores efetivos (licença saúde, licença maternidade e outras hipóteses previstas em lei), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:
I – Professor da Educação Básica (PEB)
DEBORA VIEIRA MARQUES MARTINS
HELOISA DOS SANTOS CARNEIRO
JACIARA DA SILVA INACIO
Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.
Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento nº 274, no Centro, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 002/2026.
Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Pirapora adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG, 29 de outubro de 2026.
Alexandro Costa Cesar
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:36FA0738