ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA , CONTRATO N. 30/2026
INEXIGIBILIDADE nº 08/2026, referente a contratação de sociedade advocatícia especializada na prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual com notória especialização para assessoria e consultoria jurídica, especialmente no acompanhamento de processos judiciais estratégicos e/ou de alta complexidade em 2ª instância e tribunais superiores, assessoria jurídica à controladoria interna da Prefeitura Municipal de Alpercata e propositura e atuação em demandas judiciais de grande repercussão jurídica, econômica, social ou política para o município, a favor: OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.461.161/0001-03, valor global R$ 144.000,00. Data do contrato 30/04/2026. Vigência 12 meses –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
Código Identificador:36FD58C3