ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
EXTRATO 1ª TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 013/2026. PROCESSO Nº 014/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
Extrato 1ª Termo Aditivo de Contrato nº 013/2026. PROCESSO nº 014/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 004/2026. Objeto: Aditamento de aproximadamente 15% ao valor pré fixado média complexidade do HNSD e alteração do pós fixado da RESOLUÇÃO SES/MG No 11.206, DE 20 DE MAIO DE 2026, no contrato 013/2026, cujo objeto é a Contratualização com hospitais filantrópicos do Município de Ponte Nova/MG prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade, visando a consolidação de Ponte Nova como Unidade Polo Regional de Saúde, conforme as diretrizes de regionalização, os tetos pactuados no Plano Operativo Anual (POA) e as metas de desempenho estabelecidas, passando a vigorar nas condições estabelecidas abaixo:
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LOTE ÚNICO Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores |
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VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
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1- Orçamento Pré-Fixado |
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Média Complexidade |
540.529,26 |
6.486.351,12 |
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Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS |
7.593,08 |
91.116,96 |
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IAC - R$ referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos |
155.807,96 |
1.869.695,52 |
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2 – Outros Recursos |
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Incorporação de Recurso Financeiro – Portaria 5489 de 09/10/24 |
459.243,42 |
5.510.921,04 |
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Residência Médica |
36.000,00 |
432.000,00 |
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Recursos financeiros repassados ao Hospital pela SES (VALORA MINAS) |
759.019,21 |
9.108.230,59 |
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Triagem Auditiva Neonatal |
1.955,57 |
23.466,87 |
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LEITOS UTI NEONATAL |
149.688,93 |
1.796.267,16 |
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Recurso Financeiro destinado à Pediatria |
120.000,00 |
1.440.000,00 |
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Rede de Atenção às Urgências e Emergências (UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS) |
61.565,28 |
738.783,36 |
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RESOLUÇÃO SES/MG No 11.206, DE 20 DE MAIO DE 2026. |
67.886,01 |
814.632,20 |
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3 – Orçamento Pós-Fixado |
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*206 Diagnóstico por tomografia |
5.603,43 |
67.241,13 |
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*207 Diagnóstico por ressonância magnética |
1.568,07 |
18.816,90 |
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20406 Exames radiológicos da cintura pélvica e dos membros inferiores |
105,67 |
1.268,00 |
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*20101 Coleta de material por meio de punção/biópsia |
33,62 |
403,39 |
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912 - ONCO – Quimioterapia |
149.805,89 |
1.797.670,68 |
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*911 - ONCO - Cirurgia em Oncologia |
139.789,82 |
1.677.477,84 |
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913 - ONCO - Cirurgia Sequencial em Oncologia |
55.029,31 |
660.351,72 |
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20101 Coleta de material por meio de punção/biópsia |
950,56 |
11.406,67 |
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LEITOS UTI ADULTO TIPO II |
152.540,77 |
1.830.489,24 |
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FAEC |
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*914 - ONCO - Radioterapia |
274.002,65 |
3.288.031,80 |
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HEMODIÁLISE |
407.574,44 |
4.890.893,28 |
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TOTAL |
3.546.292,95 |
42.555.515,40 |
O valor total anual do contrato formalizado em R$ 41.664.978,57, passará a vigorar o valor de R$ 42.555.515,40, resultando um aditamento do objeto, no valor de R$ 890.536,83 (oitocentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos.). Contratada: Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.798.846/00001-14. Publique-se.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
(Prefeito Municipal).
Publicado por:
Sandra Helena de Carvalho Lana
Código Identificador:370274CA