ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
EXTRATO 1ª TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 013/2026. PROCESSO Nº 014/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

Extrato 1ª Termo Aditivo de Contrato nº 013/2026. PROCESSO nº 014/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 004/2026. Objeto: Aditamento de aproximadamente 15% ao valor pré fixado média complexidade do HNSD e alteração do pós fixado da RESOLUÇÃO SES/MG No 11.206, DE 20 DE MAIO DE 2026, no contrato 013/2026, cujo objeto é a Contratualização com hospitais filantrópicos do Município de Ponte Nova/MG prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade, visando a consolidação de Ponte Nova como Unidade Polo Regional de Saúde, conforme as diretrizes de regionalização, os tetos pactuados no Plano Operativo Anual (POA) e as metas de desempenho estabelecidas, passando a vigorar nas condições estabelecidas abaixo:

 

LOTE ÚNICO Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores

 

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

1- Orçamento Pré-Fixado

 

 

Média Complexidade

540.529,26

6.486.351,12

Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS

7.593,08

91.116,96

IAC - R$ referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos

155.807,96

1.869.695,52

2 – Outros Recursos

 

 

Incorporação de Recurso Financeiro – Portaria 5489 de 09/10/24

459.243,42

5.510.921,04

Residência Médica

36.000,00

432.000,00

Recursos financeiros repassados ao Hospital pela SES (VALORA MINAS)

759.019,21

9.108.230,59

Triagem Auditiva Neonatal

1.955,57

23.466,87

LEITOS UTI NEONATAL

149.688,93

1.796.267,16

Recurso Financeiro destinado à Pediatria

120.000,00

1.440.000,00

Rede de Atenção às Urgências e Emergências (UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS)

61.565,28

738.783,36

RESOLUÇÃO SES/MG No 11.206, DE 20 DE MAIO DE 2026.

67.886,01

814.632,20

3 – Orçamento Pós-Fixado

 

 

*206 Diagnóstico por tomografia

5.603,43

67.241,13

*207 Diagnóstico por ressonância magnética

1.568,07

18.816,90

20406 Exames radiológicos da cintura pélvica e dos membros inferiores

105,67

1.268,00

*20101 Coleta de material por meio de punção/biópsia

33,62

403,39

912 - ONCO – Quimioterapia

149.805,89

1.797.670,68

*911 - ONCO - Cirurgia em Oncologia

139.789,82

1.677.477,84

913 - ONCO - Cirurgia Sequencial em Oncologia

55.029,31

660.351,72

20101 Coleta de material por meio de punção/biópsia

950,56

11.406,67

LEITOS UTI ADULTO TIPO II

152.540,77

1.830.489,24

FAEC

 

 

*914 - ONCO - Radioterapia

274.002,65

3.288.031,80

HEMODIÁLISE

407.574,44

4.890.893,28

TOTAL

3.546.292,95

42.555.515,40

 

O valor total anual do contrato formalizado em R$ 41.664.978,57, passará a vigorar o valor de R$ 42.555.515,40, resultando um aditamento do objeto, no valor de R$ 890.536,83 (oitocentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos.). Contratada: Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.798.846/00001-14. Publique-se.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

(Prefeito Municipal).


Publicado por:
Sandra Helena de Carvalho Lana
Código Identificador:370274CA