ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.440, DE 18 AGOSTO 2020.

“ALTERA A LEI Nº 2.397, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal vigerá com a seguinte redação:

 

Art. 1º [...]

 

Secretaria Municipal de Obras

05.01.4.122.2.169.449051.00000000.260 – Manter as atividades da gerência de estradas vicinais – Valor: R$150.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras

05.01.4.122.1.054.449051.00000000.260 – Construir infraestrutura nos bairros - R$ 250.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras

05.01.4.122.1.005.449051.00000000.260 – Construir e ampliar redes pluviais água/esgoto – R$150.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras

05.01.4.122.1.003.449051.00000000.260 – Pavimentar vias públicas – R$820.893,54

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a produção de seus efeitos à data de início da vigência da Lei Municipal 2.397/2020.

 

Ouro Branco, 18 de Agosto de 2020.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:370451A4