ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.
LEI Nº 226/2012
Altera a Lei Municipal nº 171, de 13 de Novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de
A Câmara Municipal de São João do Pacui – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 171, de 13 de novembro de 2009, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacui – MG, 08 de outubro de 2012.
JOÃO ANTONIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:373E7193