ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 092/2026 DE 02/06/2026, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E JOVIANO FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 102/2026 – INEXGIBILIDADE 067/2025.

 

Pelo presente instrumento, o Município de Luz/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, na cidade de Luz/MG – MG, CEP 35.595-000, inscrito no CNPJ sob nº. 18.301.036/0001-70 neste ato representado pelo Sr.Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, portador do CPF: 081.819.936-91, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada LOCATÁRIO e de outro lado JOVIANO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 19.595.260/0001-85, com sede na Rua Treze de Maio nº 1.811, CEP: 35.595-000, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Luz/MG nesse ato representado por Joviano Ferreira do Nascimento Junior, inscrito no CPF sob o N.º 096.957.746-01, neste ato representado por Eugeny Lana Desmonts, inscrita no CPF nº 853.096.726-72. Conforme Art. 92, Inciso V, §3º , ADT. 104, I ART. 107, caput, e art 124, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a Vigência da Cláusula Segunda do CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 092/2025 de 02/06/2025, portanto de 02/06/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

Fica acrescido um valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 50.121,60 (cinqüenta mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos). As demais cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

 

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades legais.

 

Luz, 02 de Julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

JOVIANO FER. DO NASCIMENTO JUNIOR

Prefeito Municipal

CPF sob o N.º 096.957.746-01

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

JOSIANE FLAVIA DA S. ALMEIDA FIUZA

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

CHEFE DE SERVIÇOS - SEMECE

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:3740CAB6