ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pela atualSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza.
CONTRATADA:VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICALTDA, CNPJ 45.258.577/0001-36.
OBJETO:“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, URBANA E RURAL, DISPONIBILIZANDO UM EMAIL, TELEFONE E WATSAPP PARA RECEPÇÃO E DESPACHO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTALAÇÃO E TROCA DE BRAÇOS FEITOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONFORME PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, bem como, na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato nº 119/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 119/2022, por 12(doze) meses, a partir de15 de Setembro de 2025, ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2026, com reajuste de saldo.
DATA DE ASSINATURA:20/08/2025
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza.
CONTRATADA: Sr.Racly Araujo Andrade,CPF:742.174.706-06, RG nº MG -3.613.509
DATA DA PUBLICAÇÃO:22/08/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:375A53D7