ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.524/2023

LEI Nº 1.524, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

 

DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente Lei ordinária:

 

Art. 1° - Fica a denominada Creche Escola Municipal "EDILA LUCARELLI SOLDATI", a Creche da Rede Municipal de Ensino de Astolfo Dutra situada no Distrito de Santana de Campestre, tão logo sejam concluídas as obras de construção.

 

Art. 2.º - O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da "CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ÉDILA LUCARELLI SOLDATI".

 

Art. 3.° - O Executivo comunicará às Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.

 

Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

BRUNO RIBEIRO

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:376FFD9B