ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.202/2021

Dispõe sobre concessão de título de Utilidade Pública Municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E INTERVENÇÃO - RIBEIRÃO DAS NEVES (CEPI-Neves).

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 22 de outubro de 2021.

 

WEBERSON EDUARDO DA SILVA

Presidente 

 

RENATO JOSÉ AMARANTE

1 º Secretário

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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