ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE URUCUIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA, ACOLHE E HOMOLOGA a Decisão do Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 047/2026 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026, Credenciamento nº 009/2026, objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, DESTINADOS À ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI, EM APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023 E DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – POEPS, nos termos da Lei federal nº. 14.133/2021, em favor da Pessoa Jurídica:
M L ATENDIMENTO MEDICO LTDA
CNPJ: 26.122.041/0001-44
ITENS/LOTES:
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Item |
Descrição |
Observação |
Unidade de Aquisição |
Qtde |
Valor Unitário ($) |
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7 |
Médico (a) Ginecologista para atender as demandas da rede de atenção básica municipal - E-MULTI. |
Correspondendo a pagamento por consulta. Por atendimento, piso mínimo de 20 consultas |
Consulta |
2400 |
R$ 79,17 |
Prazo de Vigência de 12 (doze) meses e nas conformidades do Inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.
Urucuia/MG, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal de Urucuia/MG
Publicado por:
Maysa Alves de Souza
Código Identificador:3787CC44