ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.529, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 1.529, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação da Secretaria Municipal de Educação “Professora Dulcinéia Ribeiro Pinto”, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Alexandre Moreira nº 74, passa a denominar-se: Secretaria Municipal de Educação “Professora Dulcinéia Ribeiro Pinto”.
Art. 2º - Deverá ser feita e afixada no local uma placa com o nome denominado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 29 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:378B2988