ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 016/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V, todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 818/1997;

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o servidor José Alves Pinto Neto, inscrito no CPF: XXX.546·366-XX, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Compras e Contratos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Julho de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Quartel Geral/MG, 09 de Julho de 2026

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito  


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:3790305A