ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE AGRESTE, ZONA-RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1° - Fica por esta Lei denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELVIRA MENDES PEREIRA, localizada na Comunidade de Agreste, zona-rural deste município.

ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

São João da Ponte – MG, 01 de Setembro de 2014.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
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