ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

MUNICÍPIO DE BARROSO/MG

COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

EXTRATO

 

O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 167/2026, a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2026 Termo de Fomento 010/2026, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE CNPJ: 12.325.012/0001-75, para a formalização direta de Termo de Fomento; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 167/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com o grêmio recreativo escola de samba unidos da ponte cnpj: 12.325.012/0001-75, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de suma importância para realização dos eventos promovidos pelo grêmio recreativo escola de samba unidos da ponte, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail. Barroso, 28 de julho de 2026.

 

RAQUEL FERREIRA DINIZ.

Presidente da Comissão de Seleção para escolha de Organização da Sociedade Civil.


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:37A27C41