ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

95.149.534,47

 

O crescimento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2022, corresponde aos reflexos causados pela cessão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020 e pela intensão de cumprir com a previsão legal da progressão. O crescimento para os anos de 2023 e 2024 leva em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial.

2020

104.908.000,35

10,26

2021

132.565.390,00

26,36

2022

148.663.020,00

12,14

2023

157.582.800,00

6,00

2024

160.462.000,00

1,83

320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

983.855,04

 

O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2023 e 2024, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021 e 2022.

2020

7.936.196,55

706,64

2021

2.271.000,00

-71,38

2022

3.500.000,00

54,12

2023

4.500.000,00

28,57

2024

4.000.000,00

-11,11

330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

79.280.322,83

 

As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo não há expectativa de crescimento em relação a 2021 pela redução na receita a arrecadar com recursos vinculados.

2020

82.780.817,79

4,42

2021

147.925.540,00

78,70

2022

135.760.000,00

-8,22

2023

143.905.000,00

6,00

2024

147.100.250,00

2,22

440000 - 44000000 - Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

31.822.130,64

 

Os investimentos nos exercícios de 2022 a 2024 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.

2020

45.562.502,85

43,18

2021

97.689.440,00

114,41

2022

73.440.000,00

-24,82

2023

81.059.185,00

10,37

2024

80.000.000,00

-1,31

450000 - 45000000 - Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

0,00

 

As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.

2020

0,00

0,00

2021

 

0,00

2022

0,00

 

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo II.a - Despesas

460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

2.032.343,02

 

A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.

2020

4.999.344,27

145,99

2021

5.216.000,00

4,33

2022

6.270.000,00

20,21

2023

6.000.000,00

-4,31

2024

6.300.000,00

5,00

990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

0,00

 

A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.

2020

0,00

0,00

2021

1.000.000,00

0,00

2022

2.000.000,00

100,00

2023

3.000.000,00

50,00

2024

2.000.000,00

-33,33


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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