ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
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ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS |
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Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
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310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
95.149.534,47 |
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O crescimento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2022, corresponde aos reflexos causados pela cessão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020 e pela intensão de cumprir com a previsão legal da progressão. O crescimento para os anos de 2023 e 2024 leva em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial. |
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2020 |
104.908.000,35 |
10,26 |
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2021 |
132.565.390,00 |
26,36 |
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2022 |
148.663.020,00 |
12,14 |
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2023 |
157.582.800,00 |
6,00 |
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2024 |
160.462.000,00 |
1,83 |
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320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
983.855,04 |
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O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2023 e 2024, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021 e 2022. |
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2020 |
7.936.196,55 |
706,64 |
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2021 |
2.271.000,00 |
-71,38 |
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2022 |
3.500.000,00 |
54,12 |
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2023 |
4.500.000,00 |
28,57 |
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2024 |
4.000.000,00 |
-11,11 |
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330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
79.280.322,83 |
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As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo não há expectativa de crescimento em relação a 2021 pela redução na receita a arrecadar com recursos vinculados. |
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2020 |
82.780.817,79 |
4,42 |
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2021 |
147.925.540,00 |
78,70 |
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2022 |
135.760.000,00 |
-8,22 |
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2023 |
143.905.000,00 |
6,00 |
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2024 |
147.100.250,00 |
2,22 |
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440000 - 44000000 - Investimentos |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
31.822.130,64 |
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Os investimentos nos exercícios de 2022 a 2024 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo. |
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2020 |
45.562.502,85 |
43,18 |
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2021 |
97.689.440,00 |
114,41 |
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2022 |
73.440.000,00 |
-24,82 |
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2023 |
81.059.185,00 |
10,37 |
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2024 |
80.000.000,00 |
-1,31 |
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450000 - 45000000 - Inversões Financeiras |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
0,00 |
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As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras. |
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2020 |
0,00 |
0,00 |
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2021 |
|
0,00 |
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2022 |
0,00 |
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2023 |
0,00 |
0,00 |
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2024 |
0,00 |
0,00 |
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Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo II.a - Despesas |
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460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
2.032.343,02 |
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A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas. |
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2020 |
4.999.344,27 |
145,99 |
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2021 |
5.216.000,00 |
4,33 |
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2022 |
6.270.000,00 |
20,21 |
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2023 |
6.000.000,00 |
-4,31 |
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2024 |
6.300.000,00 |
5,00 |
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990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
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2019 |
0,00 |
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A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos. |
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2020 |
0,00 |
0,00 |
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2021 |
1.000.000,00 |
0,00 |
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2022 |
2.000.000,00 |
100,00 |
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2023 |
3.000.000,00 |
50,00 |
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2024 |
2.000.000,00 |
-33,33 |
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Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:37C9C2FE