ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 053/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de serviço/contribuição, com proventos integrais e direito a paridade, a servidora ANNAMARY ROSELANY SILVA MADUREIRA, atualmente com 61 anos de idade, Professora, Classe III, Grau G, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Formiga/MG, matrícula nº. 12.096, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 35 da Lei Municipal 4.172/2009, partir de 23 de setembro de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Formiga/MG, 22 de outubro de 2026.

 

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA

Superintendente Executivo

 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:37E93DFA