ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 3.745, DE 07 DE JUNHO DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLARIA/ROCINHA E CÓRREGOS CAVEIRAS E DAS PEDRAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Olaria/Rocinha e Córregos Caveiras e das Pedras, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede no Município de Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 50.590.250/0001-05, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 10881, fls. 203/205, do Livro A-150, em data de 23 de março de 2022.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 07 de junho de 2024.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:3823E15C