ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.073, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre denominação da “Praça de Esportes e Lazer JOSÉ ANTÔNIO DA FONSECA”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A praça existente na área institucional da Prefeitura localizada ao lado da Rodovia MG 158, no Bairro Estiva, passa a ser denominada de “PRAÇA DE ESPORTES E LAZER JOSÉ ANTÔNIO DA FONSECA”.
Art. 2º - Deverá ser afixado uma placa ou letreiro com denominação no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 29 de abril de 2025.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:38355A79